REsp 1961462 - DECISAO

REsp 1961462 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e preservando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Determinada; Publicação E Intimação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Determinada; Publicação E Intimação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e preservando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
  • Determino a reautuação.