REsp 1963740 - DECISAO

REsp 1963740 - DECISAO

Conhecer do agravo, determinar a reautuação dos autos e converter o agravo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, mantendo-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; autos reautuados para melhor exame.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Reautuação do processo para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo, determinar a reautuação dos autos e converter o agravo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, mantendo-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; autos reautuados para melhor exame.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do agravo em Recurso Especial