REsp 1963853 - DECISAO

REsp 1963853 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
  • Determino a reautuação.