REsp 1964028 - DECISAO

REsp 1964028 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautação e a conversão do agravo em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Vista Ao Ministério Público Federal
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Vista Ao Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautação e a conversão do agravo em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos