REsp 1963996 - DECISAO

REsp 1963996 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, por ser necessária reautuação para melhor exame do objeto, mantendo-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão, Conversão, Pressupostos De Admissibilidade
Recursos Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão Conversão Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, por ser necessária reautuação para melhor exame do objeto, mantendo-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.