REsp 1963578 - DECISAO

REsp 1963578 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando-se a reautuação dos autos e ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando-se a reautuação dos autos e ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial