REsp 1965976 - DECISAO

REsp 1965976 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo, pois verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou a reautuação convertendo o agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, pois verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou a reautuação convertendo o agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação e conversão do agravo em recurso especial
  • Publique-se e intime-se