REsp 1967406 - DECISAO

REsp 1967406 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se