REsp 1969304 - DECISAO

REsp 1969304 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.