REsp 1967841 - DECISAO
Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se sua reautuação e conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Conversão de Agravo em Recurso Especial
- 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se sua reautuação e conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Determinar reautuação
- Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno
Full Case Text
Judgment text and source record
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