REsp 1968023 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é necessário reautuar o feito; por isso, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Determinação De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Melhor Exame Do Recurso
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Determinação De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Melhor Exame Do Recurso

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.