REsp 1973032 - DECISAO

REsp 1973032 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recursos Especiais E Conversão Dos Agravos
Outcome
Conhecimento dos agravos e conversão em recursos especiais
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recursos Especiais Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recursos Especiais E Conversão Dos Agravos

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame dos recursos

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento dos agravos e conversão em recursos especiais

Orders

  • Conheço dos Agravos
  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais