REsp 1974161 - DECISAO

REsp 1974161 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial, em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial; determinação de reautuação e postergação da aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade De Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade De Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial, em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial; determinação de reautuação e postergação da aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial