REsp 1973788 - DECISAO

REsp 1973788 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial