REsp 1978153 - DECISAO

REsp 1978153 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê‑lo em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, preservando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê‑lo em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, preservando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial