REsp 2121360 - DECISAO

REsp 2121360 - DECISAO

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Recursos Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial e reautuação

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial e determinar sua reautuação
  • Publicar a decisão e intimar as partes