AREsp 1973824 - DECISAO

AREsp 1973824 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada e porque não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ e os dispositivos do CPC indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 182/stj
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial por inexistência de cotejo analítico
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada e porque não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ e os dispositivos do CPC indicados.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.