REsp 2124672 - DECISAO

REsp 2124672 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, sendo determinada a reautuação e ressalvada a aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Do Feito
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, sendo determinada a reautuação e ressalvada a aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial