EREsp 2124330 - DECISAO

EREsp 2124330 - DECISAO

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Recursal Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial.