REsp 2127393 - DECISAO

REsp 2127393 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial