REsp 2125798 - DECISAO

REsp 2125798 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, motivo pelo qual se conheceu do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Parties
Agravante: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERAÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, motivo pelo qual se conheceu do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial