REsp 2129077 - DECISAO

REsp 2129077 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade, sem prejuízo da aferição posterior desses requisitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade, sem prejuízo da aferição posterior desses requisitos.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se