REsp 2136045 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão em Recurso Especial
3 Reautuação

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.