REsp 2141220 - DECISAO

REsp 2141220 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.