REsp 2145753 - DECISAO

REsp 2145753 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, para melhor exame do objeto da impugnação, com reautuação, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial e necessidade de reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, para melhor exame do objeto da impugnação, com reautuação, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se