REsp 2149379 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial será realizada no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial
- 3 Determinação de reautuação do feito
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial será realizada no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
- Determino a reautuação do feito
Full Case Text
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