REsp 2149728 - DECISAO

Conhecido do agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Inadmissão de Recurso Especial
3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
De rigor a reautuação.