REsp 2152080 - DECISAO

REsp 2152080 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheci do Agravo e converti-o em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo
Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheci do Agravo e converti-o em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação