REsp 2150444 - DECISAO

REsp 2150444 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando reautuação e mantendo a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação e necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando reautuação e mantendo a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Determino a conversão dos Agravos nos próprios autos em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.