REsp 2153378 - DECISAO

REsp 2153378 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão, Conversão De Recurso, Reautuação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão Conversão De Recurso Reautuação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial