REsp 2153739 - DECISAO

REsp 2153739 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e novo exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.