REsp 2153741 - DECISAO

REsp 2153741 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do agravo, determinei sua conversão em Recurso Especial e a reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Determinando Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Determinando Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do agravo, determinei sua conversão em Recurso Especial e a reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conheço do Agravo