REsp 2162457 - DECISAO

REsp 2162457 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHECER do Agravo
  • CONVERTER em Recurso Especial