REsp 2161776 - DECISAO

REsp 2161776 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • CONVERTO o Agravo nos próprios autos em Recurso Especial