REsp 2161752 - DECISAO

REsp 2161752 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação para possibilitar o exame dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Exame De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação para possibilitar o exame dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do Recurso Especial