REsp 2161762 - DECISAO

REsp 2161762 - DECISAO

Conheci do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinei sua conversão em recurso especial e a reautuação, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinei sua conversão em recurso especial e a reautuação, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação do feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial