REsp 2161805 - DECISAO
O tribunal conheceu do agravo, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou a conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do seu objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão do Recurso Especial
- 2 Admissibilidade do Agravo
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal conheceu do agravo, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou a conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do seu objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Reautuação
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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