REsp 2163977 - DECISAO

REsp 2163977 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial