REsp 2163299 - DECISAO

REsp 2163299 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial a ser realizada em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Conhecendo Do Agravo E Convertendo O Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Conhecendo Do Agravo E Convertendo O Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial a ser realizada em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial