REsp 2168073 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando ressalvada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Determino a reautuação dos autos