REsp 2168123 - DECISAO

REsp 2168123 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando-se também a reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Converteu O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Converteu O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando-se também a reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial