REsp 2168136 - DECISAO

REsp 2168136 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, preservando-se a avaliação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, preservando-se a avaliação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito e a conversão do agravo em Recurso Especial
  • Preservar a aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno