REsp 2168100 - DECISAO

REsp 2168100 - DECISAO

Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Aferição De Admissibilidade Oportunamente
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Aferição De Admissibilidade Oportunamente

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO a conversão do Agravo em Recurso Especial