REsp 2168141 - DECISAO

REsp 2168141 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais / Decisão De Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais / Decisão De Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.