REsp 2170383 - DECISAO

REsp 2170383 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO a conversão do Agravo em Recurso Especial