REsp 2168140 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

Determino a reautuação.
Determino a conversão do agravo em recurso especial.