REsp 2168979 - DECISAO

Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão do Recurso Especial
2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação
Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial