REsp 2169223 - DECISAO
O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e deixando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão, Conversão, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
- 3 Conversão do agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e deixando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação dos autos
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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