REsp 2169538 - DECISAO

REsp 2169538 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial