REsp 2170915 - DECISAO

REsp 2170915 - DECISAO

Conheço do Agravo por verificarem-se os pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determino sua conversão em Recurso Especial, com reavaliação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo por verificarem-se os pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determino sua conversão em Recurso Especial, com reavaliação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Publique-se e intimem-se.